ASSESSORIA EMPRESARIAL TRIBUTÁRIA

Consultoria e Assessoria Jurídica Tributária:

- Consulta Jurídica - Honorários/Hora;

- Consultoria e Assessoria Tributária Permanente;

- Defesa do Contribuinte;

- Levantamento das Obrigações Tributárias e dos Procedimentos realizados;

- Análise da Carga Tributária e Obrigações Acessórias;

- Análise de Risco e Definição de Estratégias;

- Acompanhamento Processual Tributário Administrativo e Contencioso;

- Acompanhamento de Ações nos Tribunais Superiores (STJ e STF);

- Planejamento Tributário Empresarial;

- Planejamento Tributário para redução da carga tributária;

- Planejamento Societário;

- Perícia técnica;

- Parecer Jurídico;

- Contencioso Judicial e Administrativo Tributário;

- Administrativo Processual Tributário (Defesa Administrativa);

- Ações Preventivas (Elaboração de Ações Judiciais);

- Ações Contenciosas (Elaboração de Defesas Administrativas e Judiciais);

- Extinção dos Débitos Fiscais Federais, Estaduais e Municipais;

- Compensação Tributária (Títulos ou Precatórios);

- Recuperação de Créditos Tributários;

- Elaboração e interposição de recursos diversos nos Tribunais Superiores;

Defesa do Contribuinte:

- Ações Judiciais Preventivas: Consulta Administrativa Tributária, Declaratória de Imunidade ou Isenção Fiscal do Sujeito Passivo, Declaratória de Importe Menor a ser Pago a Título de Tributação, Anulatória de Débito Fiscal de Preexistência de um Lançamento Fiscal, Anulatória contra a quebra de sigilo bancário pelo Fisco sem autorização judicial, Ação Cautelar Preventiva (inominada), Mandado de Segurança Preventivo, Consignatória em Pagamento;

- Ações Judiciais Repressivas: Ação anulatória de lançamento tributário, Anulatória de Débito Fiscal, Anulatória de Arrolamento Administrativo Tributário de Bens, Repetição do Indébito, Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, Declaratória de Ilegitimidade Passiva, Embargos à Execução, Mandado de Segurança Repressivo, Mandado de Segurança contra apreender mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos, Ação Cautelar Repressiva (inominada), Consignatória em Pagamento como meio de extinção do crédito tributário;

- Auto de Infração: Defesas Administrativas Tributárias;

- Execuções Fiscais: Embargos à Execução Fiscal e outras Defesas Judiciais, incluído o Incidente Processual da Oposição de Pré-Executividade, Nulidades Materiais e Processuais, Prescrições, Decadência, Arquivamento Provisório e Outros;

- Recursos Administrativos e Judiciais: Defesas nos Conselhos Administrativos e nos Tribunais Superiores (STJ, STF);

- Extinção dos Débitos Fiscais Federais, Estaduais e Municipais:

- Compensação com créditos relativos a tributos administrados pelo respectivo ente federado competente, passível de restituição ou ressarcimento (títulos), ou, de sentença transitada em julgado (precatórios);

- Transação Administrativa e Judicial;

- Decadência;

- Prescrição Administrativa, Judicial e Intercorrente;

- Nulidades Materiais e Processuais;

Sócio Responsável: Renato Martins Miranda Ala, OAB/GO: 24.693

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.